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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro - Mora - Débito em conta
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:36
Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola
Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:00
Tributário. Repetição de indébito. Juros de mora.
Resta caracterizado o interesse de agir do autor em buscar a restituição de indébito na via judicial, não sendo obrigado a aguardar a referida devolução na esfera administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Rescisão indireta. Mora salarial. Princípio da imediatidade.
Ao de f. 287/291, que adoto, acrescento que os pedidos formulados foram julgados procedentes, em parte, condenando-se as reclamadas, de forma solidária, a pagarem à reclamante as parcelas consignadas na f. 297.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:55
Apelação Cível. Obrigação de Fazer cumulada com Multa Pecuniária
Inadimplência confessada do contratante. Mora evidente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:50
Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.
Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.
Incidência. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Purgação de mora corresponde às prestações vencidas
A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:26
IR não incide sobre juros de mora
"Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:12
Tributário. Antecipação dos Efeitos da Tutela
Ausência de demonstração do Periculum in Mora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:32
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal.
Ausência de configuração de mora do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.
Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 14:55
Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual
Juros de Mora e Correção Monetária
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:30
Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
incidência dos juros de mora sobre uma dívida em discussão no Carf
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 15:59
Previdenciário. Precatório Complementar. Juros de Mora
Período compreendido entre a elaboração de cálculos e expedição da respectiva ordem de pagamento
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 15:30
Juros remuneratórios e de mora são cumulativos
É possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da citação
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:07
Residência onde mora família é bem impenhorável
O imóvel utilizado como residência permanente por entidade familiar constitui bem de família e, por isso, é impenhorável nos termos da lei, não cabendo ao devedor comprovar a inexistência de outros bens de sua propriedade, mas sim ao credor a localização de bens penhoráveis do devedor.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida
MATRICULA ESCOLAR - Mora presente - Renovação indeferida - Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870